Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6319
Ano
2023
Data
26/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.033
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica