Lei Ordinária nº 6.385, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6385
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.038
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA a Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de junho de 2022, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e dá providências correlatas”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica