Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5913
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.755
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS, NOS CONJUNTOS DE MORADIAS ORGANIZADAS DE FORMA HORIZONTAL OU VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obrigação, obrigatoriedade
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.385, de 02 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica