Lei Ordinária nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6647
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.124
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.013, de 19 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.208, de 28 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica