Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6655
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.129
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica