Lei Ordinária nº 6.785, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6785
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.179
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” (redução de carga horária de servidores públicos que possuem com filho com deficiência)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica