Lei Complementar nº 262, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
262
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.182
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica