Lei Ordinária nº 6.887, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6887
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências. (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA))
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica