Lei Ordinária nº 6.985, de 11 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6985
Ano
2024
Data
11/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.262
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas” (regulamentação de realização de feiras, eventos e exposições agropecuárias, bem como esportes equestres reconhecidos por lei vigente).
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica