Lei Ordinária nº 7.073, de 30 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7073
Ano
2024
Data
30/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.317
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa a pessoa com
deficiência no Estado do amazonas, e da outras providências. (reservar no mínimo 5% dos carrinhos de compras as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida)
deficiência no Estado do amazonas, e da outras providências. (reservar no mínimo 5% dos carrinhos de compras as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica