Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7127
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2024
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2236
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.337 de 31.10.2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.379, de 14 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.921, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica