Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7175

Ano

2024

Data

12/11/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/11/2024

Veículo de Publicação

D.O.E. nº 35.345

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos)

Indexação

Observação

Assuntos


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