Lei Ordinária nº 7.220, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7220
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.355
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável da Cadeia Produtiva dos Frutos Florestais e seus Derivados do Amazonas.
Indexação
Observação
Veto Parcial ao art. 7º - Mantido em 26.2.2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica