Lei Ordinária nº 7.321, de 24 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7321
Ano
2025
Data
24/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.430
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de Março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras nas propagandas institucionais realizadas pelos órgãos públicos)
Indexação
Observação
Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de janeiro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica