Lei Ordinária nº 7.411, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7411
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.421
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas". (Regulamentação do animal comunitário).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica