Lei Ordinária nº 7.414, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7414
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.421
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (campanha informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com enfoque no enfrentamento ao bullying)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica