Lei Ordinária nº 7.459, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7459
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.452
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o inciso XII ao artigo 156 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica