Lei Ordinária nº 7.540, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7540
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.477
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o inciso VII do artigo 114 da Lei 2.423 de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica