Lei Ordinária nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2423
Ano
1996
Data
10/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica