Lei Ordinária nº 7.553, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7553
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.481
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica