Lei Complementar nº 278, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
278
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.537
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência
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Anexos Norma Jurídica