Lei Ordinária nº 7.799, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7799
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2372
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir fibromialgia como deficiência)
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.583 de 10.11.2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica