Lei Ordinária nº 7.933, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7933
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.589
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.494, de 11 de outubro de 2023, que: DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam
cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências.
cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.494, de 11 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica