Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7997
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.611
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica