Lei Ordinária nº 8.077, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8077
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.618
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera na forma específica a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”(instituir o Programa Estadual de Defesa Pessoal para Idosos)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica