Lei Ordinária nº 8.142, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8142
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.665
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.457, de 12 de abril de 2017, que “Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM, e dá
outras providências.”(As empresas da construção civil que celebrarem contratos para a realização de obras públicas no Estado do Amazonas deverão destinar corretamente seus resíduos sólidos)
outras providências.”(As empresas da construção civil que celebrarem contratos para a realização de obras públicas no Estado do Amazonas deverão destinar corretamente seus resíduos sólidos)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.457, de 12 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica