Lei Ordinária nº 4.457, de 12 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4457
Ano
2017
Data
12/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
12/04/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.503
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO AMAZONAS – PERS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
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Anexos Norma Jurídica