Lei Ordinária nº 2.386, de 26 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2386
Ano
1996
Data
26/04/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA na estrutura da Justiça do Estado do Amazonas, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.501, de 13 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica