Lei Ordinária nº 3.184, de 13 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3184
Ano
2007
Data
13/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.° 3.135, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.
(Texto consolidado no D.Of. nº 31.228 de 22.11.07)
(Texto consolidado no D.Of. nº 31.228 de 22.11.07)
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.266, de 01 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica