Lei Ordinária nº 4.266, de 01 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4266
Ano
2015
Data
01/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n. 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente, Reciclagem, lixo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.135, de 05 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica