Lei Ordinária nº 3.500, de 28 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3500
Ano
2010
Data
28/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002 e estabelece outras providências.
(De autoria do Poder Executivo)
(De autoria do Poder Executivo)
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Re
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Anexos Norma Jurídica