Lei Complementar nº 37, de 28 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2004
Data
28/09/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário, Impostos, Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica