Logo Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

19

Ano

1997

Data

29/12/1997

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

810_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI o Código Tributário do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Código Tributário, Impostos, Tributos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 31 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 26, de 29 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 37, de 28 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 18 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 28 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 66, de 30 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 84, de 29 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de 26 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 103, de 13 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 108, de 30 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 112, de 21 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 116, de 27 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 132, de 23 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 148, de 19 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 156, de 04 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 158, de 08 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 174, de 28 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 207, de 25 de maio de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 207, de 25 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 217, de 21 de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 218, de 26 de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 221, de 12 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 242, de 23 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 240, de 23 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 244, de 27 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 257, de 14 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 258, de 14 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 259, de 14 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 260, de 14 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 268, de 23 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 269, de 23 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 280, de 22 de outubro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI