Lei Complementar nº 43, de 20 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2005
Data
20/05/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
(DISPÕE sobre o Regime Proprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÒRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
(DISPÕE sobre o Regime Proprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÒRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica