Lei Complementar nº 51, de 03 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2007
Data
03/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA na forma que especifica, a Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001. (Lei que Dispõe sobre o regime próprio de previdência do Estado do Amazonas).
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica