Lei Ordinária nº 4.311, de 23 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4311
Ano
2016
Data
23/02/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/02/2016
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.231
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a fixação dos subsídios mensais dos Desembargadores e Juízes e dos vencimentos dos Servidores e Serventuários do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
(Reproduzida em 14.3.16, D.O.E. n. 33.242)
(Reproduzida em 14.3.16, D.O.E. n. 33.242)
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídios/Representação/Cotas
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.721, de 06 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.209, de 28 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica