Lei Complementar nº 96, de 26 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2011
Data
26/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário, Impostos, Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica