Lei Complementar nº 116, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário, Impostos, Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica