Lei Promulgada nº 139, de 21 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
139
Ano
2013
Data
21/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o atendimento aos consumidores em estabelecimentos bancários no Estado do Amazonas
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa do Consumidor, Direito do Consumidor
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.867, de 29 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica