Lei Ordinária nº 4.406, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4406
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.431
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR, O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL – SICAR-AM, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
(REPRODUZIDA NO D.O.E. EDIÇÃO N. 33.439, DE 9.1.17)
(REPRODUZIDA NO D.O.E. EDIÇÃO N. 33.439, DE 9.1.17)
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente, Reciclagem, lixo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.635, de 06 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica