Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
186
Data de Apresentação
04/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR, O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL – SICAR-AM, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 65/2016.
Norma Jurídica Relacionada