Lei Complementar nº 174, de 28 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
174
Ano
2017
Data
28/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/03/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.492
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário, Impostos, Tributos
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Anexos Norma Jurídica