Lei Complementar nº 176, de 24 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
2017
Data
24/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.508
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO XXV, DO ART. 29 E ALTERA O INCISO VIII, DO ART. 33, BEM COMO O CAPUT DO ART. 48, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Organica
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 11, de 21 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica