Lei Ordinária nº 4.459, de 24 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4459
Ano
2017
Data
24/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/04/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.508
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.955, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NEGOCIAÇÕES COM OS DEVEDORES REMANESCENTES DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. REFERENTES A CRÉDITOS E DÍVIDAS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica