Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
13
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
24/02/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.955, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NEGOCIAÇÕES COM OS DEVEDORES REMANESCENTES DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. REFERENTES A CRÉDITOS E DÍVIDAS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada