Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
177
Ano
2017
Data
28/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/04/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.512
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatutos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica