Lei Ordinária nº 4.364, de 05 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4364
Ano
2016
Data
05/07/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
07/07/2016
Veículo de Publicação
DOE n. 33.319
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1 DO ART. 10, DA LEI Nº 3.147, DE 06 DE JULHO DE 2007 (INCLUSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES TÉCNICOS - JURÍDICO DO MP)
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.147, de 09 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica