Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
118
Data de Apresentação
15/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1 DO ART. 10, DA LEI Nº 3.147, DE 06 DE JULHO DE 2007 (INCLUSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES TÉCNICOS - JURÍDICO DO MP)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada