Lei Ordinária nº 4.511, de 14 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4511
Ano
2017
Data
14/09/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
14/09/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.604
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 2.358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Órgãos, Entidades, Programas, Campanha
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica