Resolução Legislativa nº 649, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
649
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/12/2017
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1.042
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA “E” DO INCISO III, DO ART. 83 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (PROIBIÇÃO DE APARTE NO PEQUENO EXPEDIENTE).
Indexação
Observação
Assuntos
- Alterações do Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica